Enquadramento do Projeto:
O Projeto de Promoção e Educação para a Saúde (PES) dá cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, e cuja regulamentação foi feita pela portaria nº 196-A/2010, de 9 de abril. 
Em 12/08/2015 a Direção Geral de Saúde através da norma nº 015/2015 apresentou o Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE|2015) aprovado pelo Despacho nº 7/2015, de 20 de julho, publicado através do Despacho (extrato) n.º 8815/2015 no Diário da República, 2.ª série, nº 154, de 10 de agosto de 2015 e que visa dar continuidade, numa versão atualizada, ao Programa Nacional de Saúde Escolar anteriormente  aprovado pelo Despacho n.º 12045/2006, de 9 de maio, do Alto-Comissário da Saúde.

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O Projeto de Promoção e Educação para a Saúde deve:

• Ser um instrumento de trabalho integrador e incluir todas as atividades educativas de promoção e educação para a saúde, de modo a criar sinergias em contexto escolar e fora dele.

• Procurar assegurar respostas adequadas às necessidades e aos problemas que venham a ser diagnosticados, através do desenvolvimento do currículo de educação para a saúde. 

• Ter como metas as definidas no Projeto Educativo do Agrupamento. 

• Realizar uma abordagem pedagógica sistemática de temas ligados à saúde em contexto curricular, promovendo a responsabilidade individual e comunitária. 

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A intervenção deve ser essencialmente preventiva levando á participação ativa dos alunos preferencialmente no espaço sala de aula. 
A Educação para a Saúde deverá ser realizada numa perspectiva interdisciplinar, numa lógica de transversalidade, adequada aos diferentes níveis etários e envolver a comunidade escolar, e será dinamizado, sempre que possível, em colaboração estreita com os serviços de saúde, pais e Encarregados de Educação, e outras entidades externas.

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Áreas Temáticas e Objetivos Específicos:
Conforme o Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE|2015 as áreas de intervenção a tratar são as que constam do quadro que a seguir se apresenta com os respetivos objetivos definidos.